Política de Privacidade
para Candidatos
1. Processo de
candidatura
Tratamos os dados
pessoais fornecidos no contexto do processo de candidatura exclusivamente com o
objetivo de selecionar e contratar candidatos. A base legal para tal é art.º 28
da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.
Se aceitar a nossa oferta
de contrato através de assinatura digital (por exemplo, Adobe Sign), tratamos
os seus dados, nomeadamente o endereço de correio eletrónico, endereço IP, bem
como a hora e data de quaisquer modificações que faça no respetivo documento
contratual, por exemplo, quando o aprova, exibe ou assina digitalmente. O nosso
interesse legítimo neste tratamento de dados nos termos do artigo 6(1)(f) do
RGPD reside em assegurar que o processo de assinatura de contratos digitalmente
seja rápido e eficiente e que o processo de assinatura possa ser registado para
efeitos de verificação.
1.1.
Destinatários/categorias de destinatários
Normalmente, não
transferimos os dados a terceiros para fora da Empresa PreZero Portugal ou
Grupo Schwarz e das empresas em nome das quais atuamos. Em casos excecionais,
por ser necessário para a execução de um contrato a participação do cliente,
para preenchimento de cargo a que se candidatou ou para as situações descritas
no ponto 1.7 infra, teremos um responsável pelo tratamento dos dados que atua
em nosso nome. Esses responsáveis são cuidadosamente selecionados e vinculados
por contrato, de acordo com o Artigo 28 do RGPD.
No caso de contratos
celebrados por assinatura digital, os seus dados são igualmente acessíveis a
todas as pessoas envolvidas na aprovação e assinatura do contrato, uma vez que
depois da assinatura do contrato recebem um registo indicando todas as
formalidades de tratamento, incluindo endereço de correio eletrónico, endereço
IP, data e hora. Os seus dados podem também estar acessíveis aos respetivos
prestadores de serviços que utilizamos para o processo de assinatura digital.
No caso do Adobe Sign, é a Adobe Systems Software Ireland Limited, 4-6
Riverwalk, City West, Business Campus, Saggart D24, Dublin, Irlanda ou para a
assinatura eletrónica qualificada a Agência para a Modernização Administrativa,
I.P. (AMA).
1.2. Tempo/critérios de
armazenamento para determinar o tempo de armazenamento:
Se a sua candidatura for rejeitada,
os seus dados serão armazenados durante 90 dias após ter sido informado sobre a
mesma. Depois disso, os seus dados serão apagados.
Se apresentar candidatura
espontânea em suporte papel ou via correio eletrónico, os seus dados serão
armazenados pelo período máximo de 90 dias à data da sua receção, sendo depois
disso eliminados, caso não exista processos de candidaturas abertas.
1.3. Em nome de quem a
PreZero Portugal realiza o processo de candidatura?
A PreZero Portugal trata
as candidaturas em nome das seguintes empresas:
• PreZero Portugal, S.A.
• PreZero Ambiente, S.A.
• PreZero Portugal Ecoambiente ACE
• Citrup, Lda
• Valor-Rib, Lda
A sua candidatura é para
um cargo anunciado numa das empresas listadas acima. Antes de apresentar a sua
candidatura, pode optar por fazer com que a sua candidatura seja apresentada
também às outras empresas da lista.
1.4. Notificação de
consentimento: "Os responsáveis pelo recrutamento podem visualizar e
analisar o perfil da sua conta para todas os cargos em aberto de todas as
empresas"
A sua candidatura é para
um cargo anunciado numa das empresas listadas acima. Os seus documentos de
candidatura são normalmente analisados e considerados apenas para a posição
específica para a qual se candidatou.
Se estiver interessado em
mais cargos para além daquele para o qual se candidatou especificamente, pode
submeter outras candidaturas para as outras empresas acima listadas.
2. Os seus direitos como titular dos dados
2.1. Direito de acesso
nos termos do Artigo 15 do RGPD
Nos termos do artigo
15(1) do RGPD, tem o direito de pedir informações, gratuitamente, sobre os
dados pessoais guardados sobre si. Isto inclui, nomeadamente:
·
Os fins
para os quais os dados pessoais estão a ser tratados;
·
As
categorias de dados pessoais que estão a ser tratados;
·
Os
destinatários ou categorias de destinatários a quem foram ou serão divulgados
os dados pessoais que lhe dizem respeito;
·
A
duração prevista para o armazenamento dos seus dados pessoais ou, se não for
possível apresentar pormenores específicos, os critérios utilizados para
determinar a duração do armazenamento;
·
A
existência de um direito de retificação ou remoção dos seus dados pessoais, o
direito de solicitar ao responsável pelo tratamento, que o tratamento seja
limitado ou o direito de se opor a esse tratamento;
·
O
direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo se todas as
informações disponíveis sobre a origem dos dados pessoais não estiverem a ser
obtidos do titular dos dados;
·
A
existência de quaisquer processos automatizados de tomada de decisão, incluindo
a definição de perfis nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 22º do RGPD e - pelo
menos nestes casos - informações significativas sobre a lógica envolvida, bem
como o significado e as consequências previstas de tal tratamento para a pessoa
em causa.
Se os dados pessoais
forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, tem
o direito de ser notificado sobre as precauções apropriadas nos termos do
Artigo 46 do RGPD em relação à transferência.
2.2. Direito de
retificação nos termos do Artigo 16 RGPD
Tem o direito de requerer
a retificação dos dados pessoais incorretos que lhe dizem respeito.
Considerando as finalidades do tratamento, tem o direito de ter os seus dados
pessoais incompletos preenchidos, inclusive mediante o fornecimento de uma
declaração suplementar.
2.3. Direito de eliminar
nos termos do Artigo 17 RGPD
Tem o direito de nos
exigir que apaguemos sem demora quaisquer dados pessoais que lhe digam
respeito, sempre que se aplique um dos seguintes motivos:
•
Os dados
pessoais já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou
de outra forma tratados;
•
Retirou
o seu consentimento sobre o qual se baseou o tratamento nos termos do artigo
6(1)(a) ou do artigo 9(2)(a) do RGPD e não existe qualquer outro fundamento
jurídico para o tratamento;
•
Cliente
opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21(1) ou (2) do RGPD, e no caso do
artigo 21(1) do RGPD, não há razões legítimas imperiosas para o tratamento;
•
Os dados
pessoais foram tratados de forma ilegal;
•
Cancelamento
dos dados pessoais é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
•
Os dados
pessoais foram recolhidos no âmbito da oferta de serviços da sociedade da
informação referida no n.º 1 do artigo 8º do RGPD.
Sempre que os dados
pessoais tenham sido tornados públicos e estejamos obrigados a apagá-los, tendo
em consideração a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomaremos
medidas razoáveis para informar quaisquer terceiros que tratem os seus dados de
que solicitou a sua eliminação por esses terceiros de quaisquer ligações ou
cópias ou réplicas de tais dados pessoais.
2.4. Direito à restrição
do tratamento de acordo com o artigo 18 do RGPD
Tem o direito de nos
exigir a restrição do tratamento quando se aplica uma das seguintes condições:
•
Contestar
a exatidão dos dados pessoais;
•
O
tratamento é ilegal e solicita a restrição da utilização dos dados pessoais em
vez de serem apagados;
•
O
responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para os fins do
tratamento, mas estes são exigidos pela pessoa em causa para o apuramento,
exercício ou defesa de ações judiciais; ou
•
Opôs-se
ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21º do RGPD, enquanto aguarda a
verificação dos motivos legítimos do responsável pelo tratamento que se
sobrepõem aos da pessoa em causa.
2.5. Direito à portabilidade dos dados nos termos do Artigo 20 do RGPD
Tem o direito de receber
os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, comummente
utilizado e legível automaticamente, e tem o direito de transmitir esses dados
a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento por nós, onde
•
O
tratamento é baseado no consentimento nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo
6º ou da alínea a) do nº 2 do artigo 9º ou num contrato nos termos da alínea b)
do nº 1 do artigo 6º do RGPD e
•
O
tratamento é realizado por meios automatizados.
No exercício do seu
direito à portabilidade dos dados, tem o direito de ter os dados pessoais
transmitidos diretamente de nós para outro responsável pelo tratamento, sempre
que tecnicamente viável.
2.6. Direito de objeção
nos termos do artigo 21 do RGPD
Desde que os requisitos
do artigo 21(1) do RGPD sejam cumpridos, pode opor-se ao tratamento dos dados
por motivos relacionados com a sua situação particular.
O referido direito geral
de oposição aplica-se a todos os processos de tratamento estabelecidos nesta
política de privacidade, que sejam tratados com base no artigo 6(1)(f) do RGPD.
Contrariamente ao direito específico de oposição relativo ao tratamento de
dados para fins promocionais (ver acima, em particular a secção 3), o RGPD
apenas exige que se atue com base nesse direito geral de oposição se forem
invocados motivos de importância primordial, por exemplo, um possível risco
para a vida ou saúde.
2.7. Direito de
apresentar uma queixa à autoridade de controlo da proteção de dados nos termos
do artigo 77 do RGPD
Também tem o direito de
apresentar uma queixa à autoridade supervisora competente para a proteção de
dados em qualquer altura. Para o fazer, pode contactar a autoridade de controlo
de proteção de dados competente do Estado Português onde tem o seu local de
residência ou a autoridade do Estado Português onde a PreZero Portugal tem a
sua sede.
3. Pessoas de contacto
3.1. Contactos para
questões relativas à sua candidatura
Pode contactar o nosso
departamento de recrutamento com quaisquer questões relativas à sua
candidatura.
PreZero
Portugal
Edifício
G39, R. Lionesa 446, 4465-671 Leça do Balio
3.2. Contactos para
questões relacionadas com a proteção de dados
Caso tenha mais alguma
questão relativa ao tratamento dos seus dados, queira contactar o responsável
da empresa PreZero Portugal pela proteção de dados.
4. Nome e dados de
contacto do responsável pelo tratamento e dados da empresa
A não ser que seja
indicado o contrário, o responsável pelo tratamento dos dados acima descritos é
PreZero Portugal
Edifício
G39, R. Lionesa 446, 4465-671 Leça do Balio
PreZero
Portugal
Edifício
G39, R. Lionesa 446, 4465-671 Leça do Balio